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D.R. da Prevenção e Combate às Dependências
Extrato de Portaria Nº 53/2012, de 17 de Fevereiro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Extrato de Portaria Nº 47/2012, de 17 de Fevereiro
Extrato de Portaria Nº 48/2012, de 17 de Fevereiro
Extrato de Portaria Nº 49/2012, de 17 de Fevereiro
Extrato de Portaria Nº 50/2012, de 17 de Fevereiro
Extrato de Portaria Nº 51/2012, de 17 de Fevereiro
Extrato de Portaria Nº 52/2012, de 17 de Fevereiro

D.R. do Desporto
Contrato-Programa Nº 23/2012, de 17 de Fevereiro

Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA
Despacho Nº 178/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 179/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 180/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 181/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 182/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 183/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 184/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 185/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 186/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 187/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 188/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 189/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 190/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 191/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 192/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 193/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 194/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 195/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 196/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 197/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 198/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 199/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 200/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 201/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 202/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 203/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 204/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 205/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 206/2012, de 17 de Fevereiro
Despacho Nº 207/2012, de 17 de Fevereiro

Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 176/2012, de 17 de Fevereiro

S.R. da Saúde
Despacho Nº 208/2012, de 17 de Fevereiro

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 209/2012, de 17 de Fevereiro